No recente veredicto no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin propôs um desdobramento no caso da “revisão da vida toda” do INSS, sugerindo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise mais detalhadamente o assunto. Esta proposta recebeu o respaldo do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, durante a última deliberação do caso no plenário virtual da Corte, ocorrida nesta sexta-feira (24).
A decisão abre espaço para um novo julgamento, lançando uma luz positiva sobre a busca por maior clareza e equidade no desfecho deste processo, potencialmente resultando em um aumento nos benefícios concedidos.
Revisão para Vida Toda: Entendendo o Contexto
No ano anterior, o STF validou a “revisão da vida toda”, possibilitando a inclusão das contribuições ao INSS anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. Essa decisão tem o potencial de elevar os rendimentos de alguns aposentados. A reforma de 1999 estabeleceu que a média salarial para aposentadoria seria calculada com base nas 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994, em razão do Plano Real. Em fevereiro, o INSS manifestou total disposição para cumprir a determinação, solicitando a suspensão de processos.
A condicional apresentada por Moraes foi a elaboração de um cronograma. Em março, o INSS pediu a suspensão até a decisão definitiva após a publicação do acórdão em abril. Em maio, apresentaram embargos, solicitando novamente a suspensão, o que foi acolhido por Moraes.
Funcionamento da Revisão da Vida Toda
Apenas serão beneficiados aqueles que já têm processos na Justiça em andamento ou que entrarem com ação, desde que estejam dentro do prazo e atendam aos critérios estabelecidos.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
- Aqueles que se aposentaram (receberam o primeiro pagamento de aposentadoria) há menos de dez anos, pois após esse período expira o prazo para ter direito à revisão do benefício.
- Aqueles que se aposentaram antes da última reforma da Previdência, ou seja, antes de novembro de 2019, ou que tinham o direito adquirido nessa data.
- Aqueles que começaram a trabalhar de forma formal (com carteira assinada ou contribuindo para o INSS como autônomo) antes de julho de 1994.
Expectativas para o Início dos Pagamentos
Embora a data para o início dos pagamentos da revisão ainda não esteja definida, é encorajador observar a atenção dada à Revisão da Vida Toda pelo STF. Este desdobramento traz uma perspectiva otimista para aqueles que podem se beneficiar desse reajuste nos benefícios previdenciários.