Na última quarta-feira, 29, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, oficializou uma decisão que impacta diretamente os servidores públicos federais SIAPE, bem como aposentados e pensionistas. A assinatura de uma nova portaria estabeleceu a redução da taxa máxima de juros para empréstimos consignados, passando de 2,05% para 1,80% ao mês, quando concedidos por instituições financeiras.
A implementação dessa alteração traz consigo um prazo para adaptação por parte dos bancos e instituições financeiras. Segundo a nova regra, as instituições têm até cinco dias para ajustar seus sistemas e se adequar ao novo limite de juros. É crucial observar que essa limitação não se estende aos cartões consignados de benefício e cartões de crédito, sendo que esses terão suas definições em uma portaria separada do Ministério da Gestão.
Essa mudança tem um impacto direto nos servidores federais ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos vinculados à Administração Pública Federal direta, autarquias, fundações e anistiados políticos que recebem reparação econômica mensal do SIAPE.
A justificativa para essa redução do limite está fundamentada na melhoria do cenário macroeconômico. Este cenário é caracterizado pela diminuição do desemprego, aumento dos salários, controle da inflação, incremento nos investimentos públicos e redução das taxas de juros pelo Banco Central, conforme anunciado pelo Ministério da Gestão em uma nota oficial. Essa medida reflete o compromisso em proporcionar condições mais favoráveis aos servidores que buscam empréstimos consignados, alinhando-se às mudanças positivas na economia nacional.